8006140-24.2024.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAFAEL MORAIS SILVA

CPF 056.***.***-26

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ARAUJO DUARTE

OAB/BA 64976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:11

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2026, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 07:36

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 11:48

Juntada de decisão

25/03/2026, 11:48

Recebidos os autos

25/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 07:36

Decisão

•11/02/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 07:57

Sentença

•18/09/2025, 12:33

Sentença

•10/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:58

Sentença

•11/03/2025, 10:59

Sentença

•10/03/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:50

Decisão

•30/09/2024, 15:53

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 11:00