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8006140-24.2024.8.05.0141
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DEBORA ARAUJO DUARTE
OAB/BA 64976•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2026, 11:48Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 11:48Baixa Definitiva
25/03/2026, 11:48Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 04:01Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 04:26Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 03:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 04:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 10:05Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:05Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 10:17Conclusos para decisão
11/02/2026, 02:17Recebidos os autos
03/11/2025, 09:42Distribuído por sorteio
03/11/2025, 09:42Conclusos para julgamento
03/11/2025, 09:42Documentos
Decisão
•11/02/2026, 10:17
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 07:57
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 07:57
Sentença
•18/09/2025, 12:33
Sentença
•10/09/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 07:58
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 07:58
Sentença
•11/03/2025, 10:59
Sentença
•10/03/2025, 20:56
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 08:16
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 11:50
Decisão
•30/09/2024, 15:53
Documento de Comprovação
•17/09/2024, 11:00