8055186-48.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.408,71

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRO LIMA PINHEIRO

CPF 565.***.***-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO

OAB/BA 30681•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Alexandro Lima Pinheiro Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Impetrado: Ilmo Secretario Da Fazenda Municipal Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8055186-48.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/09/2024, 14:08

Expedição de sentença.

30/09/2024, 14:08

Expedição de sentença.

30/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de ILMO SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL em 24/08/2023 23:59.

19/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA PINHEIRO em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDRO LIMA PINHEIRO em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:35

Publicado Sentença em 01/08/2023.

05/08/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:00

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 10:02

Decisão

•29/11/2024, 16:53

Despacho

•15/10/2024, 13:42

Despacho

•15/10/2024, 13:41

Sentença

•31/07/2023, 12:56

Petição

•11/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:17

Decisão

•05/05/2023, 11:11