8129163-78.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 24.559,19

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALAN MONTEIRO FERREIRA DE SOUZA

CPF 790.***.***-04

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DA SILVA BORGES

OAB/BA 34113•Representa: ATIVO

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/BA 43016•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 40943•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALAN MONTEIRO FERREIRA DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ALAN MONTEIRO FERREIRA DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 22:11

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:47

Conclusos para despacho

30/10/2025, 21:05

Juntada de certidão

30/10/2025, 21:03

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:33

Expedição de intimação.

04/06/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 20:54

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 15:47

Despacho

•04/06/2025, 16:04

Despacho

•03/06/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2024, 23:29

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 20:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:30

Decisão

•28/11/2023, 10:19

Decisão

•28/11/2023, 10:19

Decisão

•28/11/2023, 10:19

Despacho

•27/06/2023, 16:13