8001160-47.2021.8.05.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.175,79

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LEIDE DA SILVA ASSIS

CPF 000.***.***-19

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910•Representa: ATIVO

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 05:05

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:45

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:43

Expedição de ofício.

03/02/2026, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:39

RPV

•27/11/2025, 12:06

RPV

•27/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:27

Despacho

•20/10/2025, 14:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:16

Acórdão

•13/08/2024, 12:16

Despacho

•24/02/2024, 09:38

Decisão

•17/11/2023, 12:01

Sentença

•23/02/2023, 09:47

Sentença

•20/12/2022, 12:44

Despacho

•24/10/2022, 22:25

Despacho

•04/10/2022, 22:09