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8001160-47.2021.8.05.0106
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 25.175,79
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LEIDE DA SILVA ASSIS
CPF 000.***.***-19
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 11:36Baixa Definitiva
24/09/2024, 11:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/09/2024, 11:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:19Decorrido prazo de MARIA LEIDE DA SILVA ASSIS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024, 00:09Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024, 10:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 10:13Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 06:38Expedição de Certidão.
14/08/2024, 06:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.042.659/0001-15 (RECORRIDO) e não-provido
13/08/2024, 12:16Juntada de Petição de certidão
12/08/2024, 15:32Deliberado em sessão - julgado
12/08/2024, 15:18Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:15Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 12:10Incluído em pauta para 12/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
24/07/2024, 12:05Documentos
Acórdão
•13/08/2024, 12:16
Despacho
•24/02/2024, 09:38
Decisão
•17/11/2023, 12:01
Sentença
•23/02/2023, 09:47
Sentença
•20/12/2022, 12:44
Despacho
•24/10/2022, 22:25
Despacho
•04/10/2022, 22:09
Despacho
•25/08/2022, 08:21
Ato Ordinatório
•26/07/2021, 10:34
Despacho
•13/07/2021, 14:24