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8003862-59.2024.8.05.0138
Apelação CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 19.639,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
AZUL
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
ADINEIA OLIVEIRA DE FREITAS
CPF 360.***.***-95
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
FERNANDA LOGRADA PAGANUCCI
OAB/BA 42759•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 17:37Baixa Definitiva
01/12/2025, 17:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/12/2025, 17:37Juntada de certidão
01/12/2025, 17:37Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 21:04Decorrido prazo de ADINEIA OLIVEIRA DE FREITAS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 21:04Publicado Ementa em 10/10/2025.
10/10/2025, 06:44Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
10/10/2025, 06:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 09:28Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2025, 20:09Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2025, 19:18Juntada de Petição de certidão
06/10/2025, 16:48Deliberado em sessão - julgado
06/10/2025, 16:31Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 15:39Incluído em pauta para 29/09/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
08/09/2025, 14:43Documentos
Acórdão
•06/10/2025, 19:18
Sentença
•19/05/2025, 17:07
Despacho
•03/02/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 10:27
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:46
Despacho
•06/09/2024, 13:13