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0521696-61.2016.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 132.168,81
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
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Partes do Processo
JOSE EDUARDO FIGUEIREDO ALVES
CPF 514.***.***-91
BOCAO
MARCELO PEREIRA SANT ANA
CPF 826.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA SANT ANA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:45Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FIGUEIREDO ALVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:45Arquivado Definitivamente
09/05/2024, 11:44Baixa Definitiva
09/05/2024, 11:44Juntada de certidão
09/05/2024, 11:44Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 05:07Juntada de certidão
08/05/2024, 12:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024, 14:55Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 12:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024, 12:20Deliberado em sessão - julgado
07/05/2024, 12:15Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 16:08Incluído em pauta para 07/05/2024 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
24/04/2024, 17:06Juntada de certidão
19/04/2024, 14:14Documentos
Acórdão
•07/05/2024, 12:20
Decisão
•15/04/2024, 16:49
Decisão
•15/04/2024, 16:04
Despacho
•28/02/2024, 17:35
Despacho
•28/02/2024, 16:30