0770231-66.2018.8.05.0001

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.816,77

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 17:21

Expedição de citação.

09/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:39

Expedição de intimação.

25/09/2025, 11:04

Expedição de despacho.

19/09/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:29

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:41

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 16:39

Despacho

•09/02/2026, 16:39

Despacho

•25/09/2025, 11:04

Despacho

•19/09/2025, 18:29

Decisão

•21/05/2025, 09:16

Decisão

•20/05/2025, 18:49

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:44

Sentença

•16/09/2024, 15:44

Despacho

•15/06/2018, 09:31