0770231-66.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.816,77

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/07/2025

13/07/2025, 08:39

Baixa Definitiva

13/07/2025, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/07/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 13/07/2025

13/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:29

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:26

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ROCHA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82686434

21/05/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82686434

21/05/2025, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

20/05/2025, 18:49

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 05:41

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 09:16

Decisão

•20/05/2025, 18:49

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:44

Sentença

•16/09/2024, 15:44

Despacho

•15/06/2018, 09:31