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8000030-91.2016.8.05.0075
Mandado de Segurança CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA
Processos relacionados
Partes do Processo
TAY ANE ROCHA SANTOS MAIA
CPF 046.***.***-25
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JAVAN DE MELO SENNA
OAB/BA 38350•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 23:48Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 18/12/2024 23:59.
23/12/2024, 02:19Publicado Intimação em 27/11/2024.
21/12/2024, 07:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/12/2024, 07:30Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 08:39Baixa Definitiva
27/11/2024, 08:39Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/11/2024, 17:28Expedição de intimação.
25/11/2024, 10:53Expedição de intimação.
25/11/2024, 10:53Expedição de intimação.
25/11/2024, 10:50Expedição de intimação.
25/11/2024, 10:50Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 10:50Juntada de certidão
25/11/2024, 10:39Recebidos os autos
25/11/2024, 10:39Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 10:39Documentos
Petição
•25/11/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 10:50
Decisão
•30/09/2024, 08:29
Decisão
•30/09/2024, 05:10
Petição
•03/07/2024, 20:52
Sentença
•03/07/2024, 11:00
Sentença
•03/07/2024, 11:00
Despacho
•25/10/2021, 20:01
Despacho
•26/04/2017, 13:27
Despacho
•19/01/2017, 15:54
Despacho
•23/12/2016, 12:57