8000030-91.2016.8.05.0075

Remessa Necessária CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO 1 V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZINHADA

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA-BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAVAN DE MELO SENNA

OAB/BA 38350•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:39

Baixa Definitiva

25/11/2024, 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 10:39

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:22

Decorrido prazo de TAY ANE ROCHA SANTOS MAIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:46

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:17

Não conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA-BAHIA (JUIZO RECORRENTE)

30/09/2024, 05:10

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 16:46

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 08:29

Decisão

•30/09/2024, 05:10

Petição

•03/07/2024, 20:52

Sentença

•03/07/2024, 11:00

Sentença

•03/07/2024, 11:00

Despacho

•25/10/2021, 20:01

Despacho

•26/04/2017, 13:27

Despacho

•19/01/2017, 15:54

Despacho

•23/12/2016, 12:57