8000156-16.2017.8.05.0073

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURACA

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE CURACA

Terceiro

CURACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA

Terceiro

UZIAS DE SOUZA FEITOZA

CPF 000.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES

OAB/BA 745•Representa: ATIVO

FLAVIA PATRICIA LOPES FEITOSA

OAB/BA 46553•Representa: PASSIVO

FILIPE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JESSICA PINHO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 10:21

Baixa Definitiva

29/07/2022, 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2022, 10:21

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de UZIAS DE SOUZA FEITOZA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de UZIAS DE SOUZA FEITOZA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:29

Publicado Ementa em 01/06/2022.

01/06/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURACA - CNPJ: 13.915.640/0001-73 (APELANTE) e não-provido

31/05/2022, 09:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURACA - CNPJ: 13.915.640/0001-73 (APELANTE) e não-provido

31/05/2022, 08:59

Documentos

Acórdão

•31/05/2022, 08:59

Despacho

•08/09/2020, 20:11

Sentença

•07/07/2020, 12:40

Despacho

•28/01/2020, 12:32

Sentença

•31/10/2019, 14:52

Despacho

•14/06/2019, 17:33

Despacho

•28/06/2017, 08:46

Despacho

•03/02/2017, 11:53