8000237-39.2020.8.05.0079

Embargos De Declaracao CivelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VICTOR COUTO DA SILVA

CPF 005.***.***-58

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:13

Baixa Definitiva

14/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de VICTOR COUTO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:53

Publicado Ementa em 17/05/2023.

05/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

23/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 07:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido

11/05/2023, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:13

Documentos

Acórdão

•11/05/2023, 18:26

Despacho

•07/03/2023, 11:40

Despacho

•07/03/2023, 11:21