8000237-39.2020.8.05.0079

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

VICTOR COUTO DA SILVA

CPF 005.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SOARES PEREIRA

OAB/BA 46722•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS

OAB/BA 35692•Representa: ATIVO

PATRIC SILVA FERREIRA

OAB/BA 57868•Representa: ATIVO

LEONARDO SANTANA LOPES

OAB/BA 31493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:00

Baixa Definitiva

25/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/04/2024, 16:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de VICTOR COUTO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:30

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 01:03

Recurso Extraordinário não admitido

27/02/2024, 04:51

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:52

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:32

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 10:31

Decisão

•27/02/2024, 04:51

Decisão

•31/10/2023, 17:50

Decisão

•31/10/2023, 16:56

Despacho

•13/06/2023, 09:39

Despacho

•12/06/2023, 12:01

Acórdão

•01/02/2023, 11:23

Despacho

•04/10/2021, 20:15

Despacho

•04/10/2021, 17:17

Despacho

•19/07/2021, 17:29

Despacho

•19/07/2021, 16:56

Despacho

•14/06/2021, 17:29

Despacho

•14/06/2021, 16:24

Despacho

•16/03/2021, 07:44

Despacho

•15/03/2021, 21:59