8000267-95.2015.8.05.0258

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

FERNANDO BISPO DOS SANTOS

CPF 467.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 10:05

Baixa Definitiva

25/11/2024, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2024, 10:05

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de FERNANDO BISPO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:46

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.845.466/0001-30 (APELANTE) e provido

30/09/2024, 05:10

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 10:56

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 08:30

Decisão

•30/09/2024, 05:10

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:01

Sentença

•16/02/2024, 15:35

Decisão

•21/06/2023, 15:34

Despacho

•16/07/2020, 17:49

Despacho

•15/03/2017, 11:53

Despacho

•18/07/2016, 08:51