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8001916-35.2024.8.05.0176
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE NAZARÉ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MARCOS FELIPE CARVALHO SANTANA
OAB/BA 81827•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 11:14Baixa Definitiva
06/08/2025, 11:14Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
24/07/2025, 14:31Conclusos para decisão
28/06/2025, 11:48Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDULTO
26/06/2025, 20:28Expedição de intimação.
03/06/2025, 09:00Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/05/2025 23:59.
14/05/2025, 18:26Expedição de ato ordinatório.
08/04/2025, 14:02Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 14:01Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 13:53Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
08/04/2025, 13:36Juntada de Outros documentos
07/04/2025, 14:20Expedição de Ofício.
07/04/2025, 14:13Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 08:58Juntada de parecer do ministerio público
07/04/2025, 08:58Documentos
Sentença
•24/07/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•03/06/2025, 09:00
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 14:01
Acórdão
•17/03/2025, 09:43
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 16:50
Despacho
•23/10/2024, 09:47
Despacho
•23/10/2024, 09:08
Despacho
•30/09/2024, 09:43
Despacho
•30/09/2024, 09:43
Decisão
•24/09/2024, 08:37
Petição
•02/09/2024, 16:27