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8002124-51.2024.8.05.0230
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 979,75
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
JOSE ROBERTO E JEAN MATEUS PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 14:04Juntada de certidão dd2g
01/04/2025, 14:04Conclusos para despacho
01/04/2025, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/01/2025, 16:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/01/2025, 14:14Juntada de certidão
20/01/2025, 13:41Juntada de Petição de apelação
19/11/2024, 11:46Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024, 18:04Juntada de Petição de certidão
03/10/2024, 18:04Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: Jose Roberto E Jean Mateus Panificadora E Lanchonete Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio V Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002124-51.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
03/10/2024, 00:00Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024, 11:17Expedição de intimação.
30/09/2024, 15:53Cancelada a movimentação processual Expedição de citação.
30/09/2024, 15:52Desentranhado o documento
30/09/2024, 15:52Expedição de intimação.
30/09/2024, 15:51Documentos
Decisão
•30/01/2025, 11:27
Decisão
•28/01/2025, 18:20
Sentença
•18/09/2024, 14:01