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8006596-60.2024.8.05.0080
Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSAFA MENDES BARBOSA
CPF 156.***.***-00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
GABRIEL SALOMAO SILVA
OAB/BA 74813•Representa: ATIVO
MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ
OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/03/2026
04/03/2026, 10:45Baixa Definitiva
04/03/2026, 10:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/03/2026, 10:45Transitado em Julgado em 04/03/2026
04/03/2026, 10:45Decorrido prazo de JOSAFA MENDES BARBOSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:58Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:50Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 18:10Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026
09/01/2026, 02:15Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 10:56Conhecido o recurso de JOSAFA MENDES BARBOSA - CPF: 156.479.435-00 (RECORRENTE) e provido em parte
18/12/2025, 19:00Deliberado em sessão - julgado
18/12/2025, 16:24Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 19:40Comunicação eletrônica
26/11/2025, 17:03Incluído em pauta para 10/12/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/11/2025, 12:02Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 19:00
Outros documentos
•08/12/2025, 19:40
Despacho
•20/11/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 08:56
Sentença
•07/04/2025, 17:10
Sentença
•08/10/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 10:53
Sentença
•30/09/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 09:04
Decisão
•10/04/2024, 15:19