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8019256-23.2023.8.05.0274
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS
OAB/BA 59348•Representa: PASSIVO
LUMA BARROS ANDRADE
OAB/BA 51572•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Negativamente
06/05/2026, 01:10Expedição de mandado.
04/05/2026, 13:49Expedição de mandado.
04/05/2026, 13:47Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 08:33Conclusos para despacho
30/04/2026, 17:01Juntada de informação
28/04/2026, 17:49Mandado devolvido Negativamente
04/04/2026, 01:06Expedição de mandado.
03/03/2026, 14:57Mandado devolvido Cancelado
03/03/2026, 14:40Expedição de mandado.
03/03/2026, 13:51Juntada de certidão
01/03/2026, 16:44Juntada de certidão
01/03/2026, 16:12Juntada de certidão
01/03/2026, 15:58Juntada de informação
02/02/2026, 15:02Expedição de Ofício.
02/02/2026, 07:24Documentos
Despacho
•04/05/2026, 08:33
Decisão
•23/01/2026, 17:04
Petição
•03/12/2025, 05:27
Despacho
•02/12/2025, 16:53
Despacho
•02/12/2025, 13:50
Decisão
•01/12/2025, 16:38
Acórdão
•03/09/2025, 09:43
Despacho
•10/04/2025, 10:34
Despacho
•10/04/2025, 09:08
Decisão
•03/04/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 17:20
Decisão
•12/12/2024, 15:48