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8019256-23.2023.8.05.0274
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JOSINEIDE BRITO DOS ANJOS
CPF 858.***.***-64
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS
OAB/BA 59348•Representa: ATIVO
LUMA BARROS ANDRADE
OAB/BA 51572•Representa: ATIVO
LUMA BARROS ANDRADE
OAB/BA 51572•Representa: PASSIVO
DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS
OAB/BA 59348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 20:28Baixa Definitiva
25/09/2025, 20:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/09/2025, 20:28Juntada de Certidão
25/09/2025, 20:27Decorrido prazo de JOSINEIDE BRITO DOS ANJOS em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025, 15:51Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025, 15:51Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025, 15:51Decorrido prazo de JOSINEIDE BRITO DOS ANJOS em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025, 15:51Juntada de Certidão
08/09/2025, 13:48Juntada de Petição de Documento_1
05/09/2025, 08:10Publicado Ementa em 05/09/2025.
05/09/2025, 02:27Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
05/09/2025, 02:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 12:48Conhecido o recurso de JOSINEIDE BRITO DOS ANJOS - CPF: 858.402.495-64 (APELANTE) e provido
03/09/2025, 11:07Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELANTE) e provido
03/09/2025, 09:43Documentos
Acórdão
•03/09/2025, 09:43
Despacho
•10/04/2025, 10:34
Despacho
•10/04/2025, 09:08
Decisão
•03/04/2025, 14:10
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 17:20
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 17:20
Decisão
•12/12/2024, 15:48
Sentença
•22/11/2024, 14:52
Sentença
•21/11/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:35
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 11:17
Petição
•11/04/2024, 08:42
Ato Ordinatório
•10/04/2024, 12:43