8019457-97.2019.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.667,11

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 17:39

Juntada de certidão dd2g

12/05/2026, 17:39

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2025, 21:20

Expedição de carta via ar digital.

15/05/2025, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8019457-97.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adeilton Dos Santos Santiago Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 8019457-97. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8019457-97.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:17

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 10:35

Decisão

•13/03/2026, 10:05

Despacho

•16/10/2025, 16:57

Despacho

•16/10/2025, 14:33

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 08:31

Sentença

•30/04/2024, 21:06

Despacho

•04/02/2020, 12:11

Despacho de citação por AR Digital

•28/06/2019, 11:41