8019457-97.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.667,11

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 17:39

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 17:39

Juntada de certidão

12/05/2026, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de ADEILTON DOS SANTOS SANTIAGO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

13/03/2026, 10:05

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de ADEILTON DOS SANTOS SANTIAGO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 10:35

Decisão

•13/03/2026, 10:05

Despacho

•16/10/2025, 16:57

Despacho

•16/10/2025, 14:33

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 08:31

Sentença

•30/04/2024, 21:06

Despacho

•04/02/2020, 12:11