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0567591-45.2016.8.05.0001
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2016
Valor da Causa
R$ 64.905,22
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MONYA PINHEIRO LOUREIRO
OAB/BA 35625•Representa: PASSIVO
NATALIA DE SOUZA LOPES
OAB/MG 163989•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 13:32Baixa Definitiva
12/03/2026, 13:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 22:22Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 15:05Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.
06/02/2026, 15:23Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
06/02/2026, 15:23Expedição de intimação.
03/02/2026, 17:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 17:15Processo Reativado
03/02/2026, 17:14Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 14:18Juntada de certidão dd2g
03/02/2026, 14:18Recebidos os autos
03/02/2026, 14:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/05/2025, 11:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/05/2025, 11:36Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025, 23:19Documentos
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 17:15
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 17:14
Acórdão
•05/11/2025, 16:02
Despacho
•22/04/2025, 14:30
Sentença
•24/01/2025, 15:16
Sentença
•02/12/2024, 16:14
Certidão
•30/10/2024, 10:42
Certidão
•03/10/2024, 11:17
Sentença
•30/09/2024, 15:30
Sentença
•27/08/2024, 09:53
Despacho
•14/05/2024, 08:51
Despacho
•13/05/2024, 13:22
Despacho
•06/05/2024, 12:38
Decisão
•26/04/2024, 10:56
Decisão
•23/04/2024, 16:54