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0567591-45.2016.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 64.905,22
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MONYA PINHEIRO LOUREIRO
OAB/BA 35625•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/02/2026, 14:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/02/2026, 14:18Transitado em Julgado em 03/02/2026
03/02/2026, 14:18Transitado em Julgado em 02/02/2026
03/02/2026, 14:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:51Decorrido prazo de HIRAM DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:52Decorrido prazo de MMSOS TABACARIA E PRESENTES LTDA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:52Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:48Publicado Ementa em 10/11/2025.
10/11/2025, 07:54Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
10/11/2025, 07:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 13:33Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
06/11/2025, 11:04Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/11/2025, 16:02Juntada de Petição de certidão
05/11/2025, 12:35Deliberado em sessão - julgado
05/11/2025, 12:30Documentos
Acórdão
•05/11/2025, 16:02
Despacho
•22/04/2025, 14:30
Sentença
•24/01/2025, 15:16
Sentença
•02/12/2024, 16:14
Certidão
•30/10/2024, 10:42
Certidão
•03/10/2024, 11:17
Sentença
•30/09/2024, 15:30
Sentença
•27/08/2024, 09:53
Despacho
•14/05/2024, 08:51
Despacho
•13/05/2024, 13:22
Despacho
•06/05/2024, 12:38
Decisão
•26/04/2024, 10:56
Decisão
•23/04/2024, 16:54
Decisão
•22/04/2024, 16:12
Outros documentos
•22/04/2024, 15:34