8000306-13.2016.8.05.0079

DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDER WESLEY DE CERQUEIRA

OAB/BA 13575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 03/05/2023 23:59.

08/05/2026, 05:08

Publicado Intimação em 10/04/2023.

08/05/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:06

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:53

Expedição de intimação.

27/04/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:49

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:55

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:20

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:18

Decisão

•21/01/2026, 10:57

Despacho

•03/10/2025, 17:10

Despacho

•01/07/2025, 09:14

Despacho

•02/04/2025, 12:24

Despacho

•06/03/2025, 12:35

Despacho

•20/02/2025, 16:04

Despacho

•15/10/2024, 20:56

Despacho

•30/09/2024, 12:20

Despacho

•26/06/2024, 10:41

Despacho

•21/03/2024, 15:39

Despacho

•09/01/2024, 11:54

Decisão

•03/04/2023, 08:37

Decisão

•18/07/2022, 11:03

Decisão

•16/07/2022, 12:47