8000306-13.2016.8.05.0079

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IRMAOS MOURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

SANDER WESLEY DE CERQUEIRA

OAB/BA 13575•Representa: ATIVO

ANTONIO LAGO JUNIOR

OAB/BA 16833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/09/2020, 12:30

Transitado em Julgado em 11/09/2020

11/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 585147/2020 (Juntada automática)

24/08/2020, 18:49

Protocolizada Petição 585147/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2020

24/08/2020, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020

19/08/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020

17/08/2020, 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que seja observado o rito previsto no art. 1.030, do CPC/2015.

17/08/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

04/08/2020, 19:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 506242/2020

04/08/2020, 18:46

Protocolizada Petição 506242/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/08/2020

04/08/2020, 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2020, 11:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/07/2020, 11:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2020, 11:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/07/2020, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2020, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2020, 11:11