8002693-96.2022.8.05.0044

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.588,44

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA

CPF 892.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 11/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:36

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:34

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2025, 11:53

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:30

Recebidos os autos

09/10/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 11:21

Despacho

•30/12/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:27

Sentença

•05/07/2024, 10:14

Sentença

•29/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:35

Despacho

•06/05/2022, 21:10