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8009445-53.2022.8.05.0022
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARREIRAS
PREFEITURA DE BARREIRAS
MUNICIPIO DE BARREIRAS
BARREIRAS
MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL
Advogados / Representantes
ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES
OAB/BA 32486•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/12/2025
02/12/2025, 09:06Baixa Definitiva
02/12/2025, 09:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2025, 09:06Juntada de certidão
02/12/2025, 09:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:50Decorrido prazo de TEREZINHA MOTA DE SOUSA LIMA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 04:36Publicado Intimação em 30/09/2025.
30/09/2025, 04:45Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
30/09/2025, 04:45Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 08:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 08:54Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 08:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELANTE) e não-provido
23/09/2025, 11:49Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELANTE) e não-provido
22/09/2025, 17:50Juntada de Petição de certidão
22/09/2025, 17:46Documentos
Acórdão
•22/09/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 11:24
Sentença
•21/03/2025, 17:17
Sentença
•21/03/2025, 16:37
Despacho
•11/09/2024, 10:37
Despacho
•11/09/2024, 09:22
Ato Ordinatório
•14/08/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•14/08/2023, 16:38
Despacho
•16/06/2023, 13:30
Despacho
•16/06/2023, 10:33
Despacho
•08/11/2022, 22:26