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8017820-92.2024.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 2.890,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MAXSUEL ESTRELA CERQUEIRA
CPF 069.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RONIVALDO GOMES DA SILVA
OAB/BA 56818•Representa: ATIVO
JULIANA VIEIRA DA CRUZ SILVA
OAB/BA 68138•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/04/2026, 09:21Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2026, 15:30Decorrido prazo de RONIVALDO GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:58Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/01/2026, 21:06Publicado Intimação em 21/01/2026.
24/01/2026, 23:27Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 10:55Expedição de intimação.
18/12/2025, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 11:05Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 11:04Expedição de intimação.
18/12/2025, 11:04Transitado em Julgado em 17/12/2025
18/12/2025, 11:03Expedição de intimação.
18/12/2025, 11:03Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 10:28Juntada de decisão
17/12/2025, 10:27Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/01/2026, 21:06
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/01/2026, 21:06
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 11:04
Decisão
•17/11/2025, 14:47
Decisão
•17/11/2025, 14:47
Decisão
•17/11/2025, 14:47
Sentença
•02/04/2025, 14:28
Sentença
•30/09/2024, 08:58
Despacho
•16/07/2024, 08:39