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8050931-52.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.245,98
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: PASSIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO
OAB/BA 51801•Representa: PASSIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: PASSIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/02/2024, 06:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/02/2024, 06:07Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024, 06:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:51Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:17Expedição de Certidão.
13/12/2023, 00:10Publicado Decisão em 07/12/2023.
08/12/2023, 04:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 04:43Cominicação eletrônica
06/12/2023, 12:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023, 12:32Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2023, 12:32Conclusos para decisão
05/12/2023, 14:09Recebidos os autos
10/10/2023, 18:48Distribuído por sorteio
10/10/2023, 18:48Documentos
Decisão
•06/12/2023, 12:32
Decisão
•06/12/2023, 12:32
Decisão
•06/12/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 10:14
Sentença
•18/04/2023, 11:40
Sentença
•17/04/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•15/02/2023, 11:23
Ato Ordinatório
•15/02/2023, 11:22
Despacho
•25/04/2022, 18:44
Despacho
•08/02/2021, 14:51