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8118465-71.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA CERQUEIRA QUEIROZ
CPF 929.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 08:21Baixa Definitiva
15/04/2026, 08:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/04/2026, 08:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
15/04/2026, 08:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:51Decorrido prazo de ANA PAULA CERQUEIRA QUEIROZ em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:58Publicado Decisão em 24/02/2026.
24/02/2026, 17:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 17:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 21:10Recurso Extraordinário não admitido
18/02/2026, 16:39Conclusos #Não preenchido#
17/11/2025, 15:25Juntada de Certidão
17/11/2025, 15:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 17:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 13:51Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 10:24Documentos
Decisão
•20/02/2026, 21:10
Decisão
•18/02/2026, 16:39
Acórdão
•02/09/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 13:21
Sentença
•19/12/2024, 10:29
Sentença
•19/12/2024, 10:02
Decisão
•24/10/2024, 14:07
Decisão
•23/10/2024, 09:39
Despacho
•30/09/2024, 12:56
Despacho
•23/09/2024, 14:56
Despacho
•03/09/2024, 17:45
Despacho
•01/09/2024, 08:54