8000219-90.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.785,53

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

INEZ MARIA VIEIRA PEREIRA

CPF 244.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:22

Baixa Definitiva

19/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de INEZ MARIA VIEIRA PEREIRA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:32

Publicado Ementa em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:14

Conhecido o recurso de INEZ MARIA VIEIRA PEREIRA - CPF: 244.849.895-49 (EMBARGANTE) e provido em parte

15/12/2023, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/12/2023, 11:48

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:16

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 17:27

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 11:48

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 16:15

Documento de Comprovação

•05/09/2023, 16:15

Despacho

•01/09/2023, 13:23

Despacho

•01/09/2023, 11:57