8000391-89.2020.8.05.0036

Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

LUCILOURDES SILVA DOS SANTOS

CPF 007.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA 14508•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO

OAB/BA 26650•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

04/12/2025, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para

04/12/2025, 22:40

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:23

Publicado Ementa em 11/11/2025.

11/11/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 07:30

Conhecido o recurso de LUCILOURDES SILVA DOS SANTOS - CPF: 007.858.435-31 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de certidão

05/11/2025, 19:07

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:24

Acórdão

•06/11/2025, 17:44

Despacho

•12/05/2025, 17:18

Despacho

•12/05/2025, 14:26

Despacho

•12/03/2025, 15:36

Despacho

•12/03/2025, 15:27

Sentença

•17/09/2024, 16:43

Despacho

•01/04/2021, 18:49