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8000446-98.2020.8.05.0146
Embargos De Declaracao CivelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Advogados / Representantes
VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
OAB/BA 25559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/08/2022, 11:47Baixa Definitiva
23/08/2022, 11:47Juntada de certidão
23/08/2022, 11:46Juntada de Petição de petição
07/07/2022, 10:37Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 17:11Expedição de Certidão.
05/07/2022, 17:10Publicado Ementa em 04/07/2022.
04/07/2022, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022, 11:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022, 18:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido
29/06/2022, 15:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (EMBARGANTE) e provido
28/06/2022, 20:30Deliberado em sessão - julgado
28/06/2022, 18:44Expedição de Certidão.
21/06/2022, 01:00Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 14:10Incluído em pauta para 28/06/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.
10/06/2022, 14:00Documentos
Acórdão
•28/06/2022, 20:30
Despacho
•29/04/2022, 18:48
Despacho
•29/04/2022, 12:32