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8000446-98.2020.8.05.0146
Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Advogados / Representantes
RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA
OAB/BA 53149•Representa: ATIVO
EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS
OAB/BA 30515•Representa: ATIVO
VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
OAB/BA 25559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/08/2022
23/08/2022, 11:54Baixa Definitiva
23/08/2022, 11:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/08/2022, 11:54Juntada de certidão
23/08/2022, 11:53Juntada de certidão
23/08/2022, 11:48Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 10:59Juntada de Petição de petição
18/08/2022, 18:46Expedição de Certidão.
18/08/2022, 18:46Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022, 07:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022, 07:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022, 09:01Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 12:08Conclusos #Não preenchido#
04/07/2022, 11:07Juntada de Petição de petição
13/04/2022, 16:35Expedição de Certidão.
13/04/2022, 16:32Documentos
Despacho
•15/08/2022, 09:01
Despacho
•12/08/2022, 12:08
Acórdão
•05/04/2022, 20:53
Ato Ordinatório
•08/02/2022, 09:01
Ato Ordinatório
•08/02/2022, 09:00
Sentença
•17/11/2021, 12:10
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 11:19
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 11:18
Sentença
•24/03/2021, 14:57
Despacho
•07/12/2020, 10:05
Ato Ordinatório
•28/04/2020, 17:43
Decisão
•23/03/2020, 10:46
Despacho
•13/03/2020, 11:21