8001459-47.2024.8.05.0226

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

AP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-35

Autor

MUNICIPIO DE SANTALUZ

Terceiro

SANTALUZ PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ARISMARIO BARBOSA JUNIOR

CPF 016.***.***-76

Reu

MUNICIPIO DE SANTALUZ

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO EMERSON SILVA COSTA

OAB/BA 64168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTALUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de DIEGO EMERSON SILVA COSTA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:19

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:37

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 13:22

Expedição de intimação.

12/12/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 13:21

Expedição de intimação.

12/12/2025, 13:21

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:56

Juntada de certidão dd2g

12/12/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2025, 09:17

Juntada de Informações

23/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de contra-razões

04/02/2025, 15:07

Expedição de intimação.

28/11/2024, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:21

Decisão

•03/11/2025, 09:54

Decisão

•01/11/2025, 09:19

Decisão

•12/05/2025, 17:32

Decisão

•12/05/2025, 11:52

Despacho

•05/05/2025, 17:12

Despacho

•04/05/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:11

Sentença

•30/09/2024, 11:13