8001459-47.2024.8.05.0226

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

AP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-35

Autor

ARISMARIO BARBOSA JUNIOR

CPF 016.***.***-76

Reu

MUNICIPIO DE SANTALUZ

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO EMERSON SILVA COSTA

OAB/BA 64168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 11:56

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2025, 11:56

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTALUZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de AP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:34

Publicado Decisão em 07/11/2025.

15/11/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 16:05

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 09:54

Conhecido o recurso de AP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 08.962.465/0001-35 (APELANTE) e não-provido

01/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de AP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2025, 12:11

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:11

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:37

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 09:54

Decisão

•01/11/2025, 09:19

Decisão

•12/05/2025, 17:32

Decisão

•12/05/2025, 11:52

Despacho

•05/05/2025, 17:12

Despacho

•04/05/2025, 22:34

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:11

Sentença

•30/09/2024, 11:13