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8002968-91.2024.8.05.0006
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
OAB/BA 34088•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 22:22Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 22:22Juntada de Petição de informação
22/09/2025, 14:58Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 13:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 09:01Expedição de intimação.
28/08/2025, 09:01Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 14:36Conclusos para decisão
15/08/2025, 16:36Recebidos os autos
15/08/2025, 08:51Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 08:51Juntada de parecer do ministerio público
15/08/2025, 08:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/06/2025, 14:46Juntada de Petição de 8002968_91.2024.8.05.0006_contrarrazões
26/05/2025, 17:20Juntada de informação
26/05/2025, 10:43Documentos
Despacho
•27/08/2025, 14:36
Acórdão
•24/07/2025, 13:57
Despacho
•08/05/2025, 14:52
Despacho
•24/04/2025, 08:15
Despacho
•23/04/2025, 18:02
Petição
•22/04/2025, 15:49
Decisão
•15/04/2025, 15:21
Sentença
•28/03/2025, 14:03
Despacho
•13/02/2025, 10:36
Decisão
•05/12/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 10:39
Decisão
•12/11/2024, 12:26
Despacho
•25/10/2024, 14:02
Decisão
•27/09/2024, 15:28
Despacho
•18/09/2024, 11:53