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8002968-91.2024.8.05.0006
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
FABIO LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA
CPF 035.***.***-80
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
OAB/BA 34088•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/08/2025, 08:51Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 08:51Baixa Definitiva
15/08/2025, 08:51Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 08:50Expedição de Certidão.
15/08/2025, 08:50Juntada de Petição de certidão
13/08/2025, 10:11Juntada de Petição de Documento_1
29/07/2025, 21:53Publicado Ementa em 29/07/2025.
29/07/2025, 04:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 04:29Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 11:17Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/07/2025, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 10:10Conhecido o recurso de FABIO LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 035.568.135-80 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025, 14:10Conhecido o recurso de FABIO LUIS DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 035.568.135-80 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025, 13:57Deliberado em sessão - julgado
24/07/2025, 13:11Documentos
Acórdão
•24/07/2025, 13:57
Despacho
•08/05/2025, 14:52
Despacho
•24/04/2025, 08:15
Despacho
•23/04/2025, 18:02
Petição
•22/04/2025, 15:49
Decisão
•15/04/2025, 15:21
Sentença
•28/03/2025, 14:03
Despacho
•13/02/2025, 10:36
Decisão
•05/12/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 10:39
Decisão
•12/11/2024, 12:26
Despacho
•25/10/2024, 14:02
Decisão
•27/09/2024, 15:28
Despacho
•18/09/2024, 11:53