8080556-97.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

HERLEN DOS SANTOS MOTA

CPF 033.***.***-63

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROCHA SANTOS

OAB/BA 66493•Representa: ATIVO

LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS

OAB/BA 64720•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:29

Publicado Sentença em 02/10/2024.

11/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 06/03/2025 23:59.

26/02/2026, 04:47

Publicado Sentença em 13/02/2025.

25/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 19:20

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 02/04/2024 23:59.

30/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.

30/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:30

Baixa Definitiva

03/04/2025, 07:30

Juntada de certidão

03/04/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:44

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:28

Sentença

•11/02/2025, 18:46

Sentença

•11/02/2025, 16:24

Sentença

•30/09/2024, 15:03

Sentença

•27/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 18:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/05/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:05

Decisão

•16/10/2023, 15:12

Decisão

•16/10/2023, 15:12

Decisão

•16/10/2023, 15:12

Sentença

•13/02/2023, 16:06