8080556-97.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 11:07

Baixa Definitiva

24/11/2023, 11:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de HERLEN DOS SANTOS MOTA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:24

Publicado Decisão em 17/10/2023.

18/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:30

Cominicação eletrônica

16/10/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 15:12

Provimento por decisão monocrática

16/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:53

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:01

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 15:12

Decisão

•16/10/2023, 15:12

Decisão

•16/10/2023, 15:12

Sentença

•13/02/2023, 16:06

Sentença

•10/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 18:04

Sentença

•02/12/2021, 15:55

Sentença

•01/12/2021, 19:24

Despacho

•02/08/2021, 15:30