8118704-80.2021.8.05.0001

Remessa Necessária CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 118.552,70

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PASSOS LIRA

OAB/BA 57137•Representa: PASSIVO

PAULO SERGIO BRITO ARAGAO

OAB/BA 14104•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

26/09/2022, 16:37

Recebidos os autos

23/09/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 14:20

Documentos

Acórdão

•15/02/2023, 11:19

Sentença

•01/08/2022, 12:52

Sentença

•29/07/2022, 22:25

Sentença

•02/05/2022, 16:29

Sentença

•29/04/2022, 16:32

Decisão

•26/10/2021, 21:30