8130802-63.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.715,90

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MANUELA SIQUEIRA SANTOS

CPF 822.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 09:20

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:11

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

18/11/2025, 10:11

Juntada de decisão

18/11/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Manuela Siqueira Santos Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8130802-63.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 16:24

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:11

Decisão

•06/10/2025, 15:23

Acórdão

•27/08/2025, 12:08

Despacho

•18/06/2025, 15:47

Acórdão

•07/05/2025, 00:48

Decisão

•21/03/2025, 23:48

Petição

•06/02/2025, 19:39

Decisão

•05/02/2025, 07:36

Despacho

•30/09/2024, 16:24

Despacho

•30/09/2024, 16:24

Despacho

•30/09/2024, 16:24

Sentença

•08/07/2024, 16:15

Sentença

•08/07/2024, 16:15

Sentença

•08/07/2024, 16:15