8130802-63.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.715,90

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MANUELA SIQUEIRA SANTOS

CPF 822.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: ATIVO

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:41

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 18:40

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 08:28

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MANUELA SIQUEIRA SANTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:31

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

10/10/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:52

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

06/10/2025, 15:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de MANUELA SIQUEIRA SANTOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:11

Decisão

•06/10/2025, 15:23

Acórdão

•27/08/2025, 12:08

Despacho

•18/06/2025, 15:47

Acórdão

•07/05/2025, 00:48

Decisão

•21/03/2025, 23:48

Petição

•06/02/2025, 19:39

Decisão

•05/02/2025, 07:36

Despacho

•30/09/2024, 16:24

Despacho

•30/09/2024, 16:24

Despacho

•30/09/2024, 16:24

Sentença

•08/07/2024, 16:15

Sentença

•08/07/2024, 16:15

Sentença

•08/07/2024, 16:15