0012199-59.2011.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO

CPF 185.***.***-20

Reu

MAGNO TEIXEIRA BARNABE

CPF 074.***.***-30

Reu

SERGIO MOISES RAMOS DE SANTANA

CPF 358.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES

OAB/BA 14417•Representa: ATIVO

RAISSA BARBOSA ASSIS DINIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO

OAB/BA 701•Representa: PASSIVO

LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA

OAB/BA 18079•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/08/2022, 17:42

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

31/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022, 18:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

30/05/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022

30/05/2022, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2022, 14:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/04/2022, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2022, 09:30