0013962-10.2002.8.05.0001

Apelação CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 244.590,33

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A

CNPJ 46.***.***.0001-30

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184•Representa: ATIVO

VALDIRENE LOPES FRANHANI

OAB/SP 141248•Representa: ATIVO

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS

OAB/BA 24278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:28

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2026, 10:28

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:36

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:03

Conhecido o recurso de ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A - CNPJ: 46.049.987/0001-30 (APELANTE) e provido

03/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2025, 09:06

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:06

Publicado Despacho em 22/10/2025.

23/10/2025, 20:53

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

23/10/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:03

Decisão

•03/02/2026, 14:26

Despacho

•20/10/2025, 10:48

Despacho

•20/10/2025, 08:44

Despacho

•11/12/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 06:46

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:15

Sentença

•09/02/2024, 18:57

Despacho

•06/02/2023, 11:47

SENTENÇA

•02/06/2020, 18:45

OFÍCIO

•02/06/2020, 18:44

OFÍCIO

•02/06/2020, 18:43

Sentença

•16/05/2012, 16:53