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0054800-48.2009.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2011
Valor da Causa
R$ 7.321,10
Orgao julgador
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: J B Medicamentos Ltda Executado: Fidelcino Viana Bravin Executado: Fidelmar Gouvea Viana Pereira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0054800-48.2009.8.05.0001 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0054800-48.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Devolvidos os autos
22/05/2020, 18:42Recebimento
30/01/2020, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/01/2020, 00:00Recebimento
15/08/2019, 00:00Petição
15/08/2019, 00:00Ato ordinatório
25/07/2019, 00:00Publicação
29/05/2019, 00:00Recebimento
22/05/2019, 00:00Mero expediente
21/05/2019, 00:00Recebimento
09/05/2019, 00:00Petição
09/05/2019, 00:00Publicação
09/03/2019, 00:00Mero expediente
14/02/2019, 00:00Recebimento
14/02/2019, 00:00Documentos
Decisão
•15/05/2025, 11:15
Decisão
•15/05/2025, 09:33
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 14:42
Decisão
•23/01/2025, 18:59
Decisão
•23/01/2025, 08:12
Despacho
•21/10/2024, 11:16
Despacho
•21/10/2024, 11:16
Sentença
•30/09/2024, 10:46
Despacho
•14/08/2024, 12:26
Ato Ordinatório
•22/05/2020, 18:42
Decisão
•22/05/2020, 18:41
Decisão
•22/05/2020, 18:41
Decisão
•22/05/2020, 18:41
Ato Ordinatório
•22/05/2020, 18:41
Ato Ordinatório
•22/05/2020, 18:41