8000188-48.2017.8.05.0258

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 87.310,68

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELES

CPF 987.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 30189•Representa: ATIVO

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/BA 49246•Representa: PASSIVO

ARNALDO FREITAS PIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Publicado Ementa em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.845.466/0001-30 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA - CNPJ: 13.845.466/0001-30 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 23:47

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2026, 20:46

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 21:32

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 21:07

Incluído em pauta para 04/03/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/02/2026, 11:21

Solicitado dia de julgamento

30/01/2026, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:16

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELES - CPF: 987.801.405-30 (APELADO) em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:50

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:35

Decisão

•12/08/2025, 07:34

Decisão

•11/08/2025, 10:44

Decisão

•17/12/2024, 20:32

Decisão

•16/12/2024, 17:07

Despacho

•30/09/2024, 11:55

Despacho

•27/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:03

Sentença

•16/02/2024, 16:11

Decisão

•22/06/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:35

Despacho

•25/04/2022, 10:38

Despacho

•18/06/2020, 16:19