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8000863-16.2024.8.05.0080
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RODRIGO GOMES SANTOS
CPF 863.***.***-83
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA
OAB/BA 44934•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024, 14:50Baixa Definitiva
22/10/2024, 14:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024, 14:50Juntada de certidão
22/10/2024, 14:47Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03Decorrido prazo de RODRIGO GOMES SANTOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:03Juntada de certidão
16/10/2024, 15:49Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
04/10/2024, 15:09Expedição de Certidão.
04/10/2024, 09:16Expedição de Certidão.
04/10/2024, 09:16Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 02:27Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 14:13Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/09/2024, 14:13Conhecido o recurso de RODRIGO GOMES SANTOS - CPF: 863.155.475-83 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 10:42Documentos
Petição
•04/10/2024, 15:09
Acórdão
•29/09/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 18:40
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 12:27
Despacho
•24/04/2024, 13:04
Despacho
•24/04/2024, 11:40
Decisão
•23/04/2024, 08:40
Decisão
•22/04/2024, 17:35
Sentença
•05/04/2024, 12:15
Decisão
•07/02/2024, 15:31
Decisão
•06/02/2024, 20:53
Despacho
•18/01/2024, 09:44